Reforma Tributária

Em 15 dezembro 2023 a reforma tributária (PEC 45/2019) foi aprovada depois de 30 anos de discussão dos deputados, foram 365 votos a favor e 118 contra a reforma. A reforma já tinha sido aprovados pelos senadores, e para reforma não voltar para senadores, os deputados aprovaram com algumas alterações pontuais apenas.

· Simplificar impostos: A reforma quer substituir cinco tributos ( PIS, Confins, e IPI sendo competência federal, e ICMS e ISS de competência estadual e municipal), e substituir pelo imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

IVA é um imposto de forma não cumulativa, e com isso acaba com a incidência de impostos em cascata, o IVA é adotado em 170 países como alguns países da União Europeia, Austrália, Canadá, países emergentes como Índia, México, Chile, Argentina e Colômbia.

IVA nacional será IVA Dual, dividindo em duas partes, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sendo competência federais, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios.

Com a reforma a cobrança dos impostos deixará de ser na origem ou seja local de produção e passará a ser feita no destino (local de consumo) , essa mudança visa acabar com as famosas guerras fiscais e atrair investimento de empresas.

Produtos importados devem pagar o IVA da mesma forma que os produtos nacionais, e para exportação e investimentos não será cobrado e existirá uma alíquota diferente para setores da saúde.

· Imposto Seletivo também conhecido como imposto do pecado, será uma sobretaxa em produtos nacionais ou importados para produtos prejudiciais a saúde ou ao meio ambiente. Exemplo de produtos cigarros, bebidas alcoólicas e carros poluentes.

Esse imposto seletivo foi criado para manter competividade da Zona Franca de Manaus, e após negociações entre Senado e Câmara chegaram conclusão que será cobrado IPI até 2073 para produtos iguais fabricados fora da Zona Franca.

· Teremos o maior IVA do mundo, estimado seja em torno 27,5%, mas o maior objetivo é manter uma arrecadação próxima as atuais mas com maior transparência para todos. Como exemplo o maior IVA no mundo é na Hungria(27%).

· Criação de uma Cesta Básica de alimentos com isenção de impostos em arroz, feijão entre outros produtos, mas a Câmara retirou da cesta estendida que estava na reforma do Senado, itens de higiene pessoa e limpeza, carnes mas vão ter desconto nos tributos.

· E a população de baixa renda ou que participa de programas sociais vão ter direito cashback em contas de luz, água e gás cozinha, poderão receber 50% no (CBS então seria no tributo federal), e a possibilidade 20% do (IBS tributo estadual e municipal).